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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 198 da SBDI-1 do TST

HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. 1º da Lei nº 6.899/1981, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

388 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0010873-48.2023.5.03.0033TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 AIRR-0011855-74.2024.5.15.0136TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 08/10/2026 AIRR-0000905-75.2024.5.09.0652TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/09/2026 AIRR-0010120-25.2020.5.03.0186TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 18/08/2026 Ag-AIRR-10716-58.2018.5.03.0160TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 9º, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Ag-AIRR-11489-74.2016.5.15.0052TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 25/03/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIZAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE CULPA CONCORRENTE. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO A PARTIR DO EXAME DA PROVA. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. I. AIRR-0100736-38.2021.5.01.0551TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 24/11/2025 AIRR-0020916-80.2014.5.04.0017TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 24/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao artigo 5º, XXXVI da CF. AIRR-0001060-16.2015.5.10.0022TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 04/06/2025 AIRR-1000470-60.2020.5.02.0445TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 18/12/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.