Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 20 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 20 da SBDI-1 do TST

BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE SOMENTE A PARTIR DA CIRC. FUNCI Nº 436/1963 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-I.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

84 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100766-87.2023.5.01.0071TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/11/2025 RR-RR-853600-89.2004.5.12.0037TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 06/06/2018RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCO DO BRASIL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CIRCULAR FUNCI Nº 436/63. A controvérsia destes autos gira em torno do direito do empregado aposentado do Banco do Brasil, admitido em período anterior à edição da Circular FUNCI nº 436, de 17/10/63, à complementação de aposentadoria de forma integral ou proporcional. E-RR-986900-36.2004.5.09.0004TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 27/10/2016EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. INTEGRALIDADE. CIRCULAR FUNCI Nº 436/63. Discute-se se é devida a complementação de aposentadoria integral ou proporcional a funcionário aposentado do Banco do Brasil , admitido em período anterior à edição da Circular FUNCI nº 436, de 17/10/1963. RR-1400-73.2009.5.09.0029TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 24/08/2016COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . RR-397640-13.2004.5.12.0039TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 23/05/2012RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. DIFERENÇAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 18, IV, DA SBDI-1 DO TST. Ag-AIRR-8140-63.2007.5.10.0005TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 14/12/2011AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova se houver nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do Código de Processo Civil ). Ag-AIRR-8141-48.2007.5.10.0005TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 14/12/2011AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AIRR-856840-83.2006.5.09.0010TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 19/05/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE SOMENTE A PARTIR DA CIRCULAR FUNCI Nº 436/63. ITEM IV DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 18 DA SBDI-1 DO TST . E-RR-42200-87.2004.5.09.0072TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 02/03/2010 AIRR-700640-07.2002.5.09.0651TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 26/11/2009

Ver as 84 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.