Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
78 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-E-RR-776-36.2010.5.04.0382TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/05/2019AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327/TST. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE NA DATA DA ADMISSÃO. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO IMPLEMENTADOS ANTES D ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS COMPLEMENTARES 108 E 109 DE 2001. RR-2008-88.2012.5.03.0011TST, Rel. Breno Medeiros · 27/02/2019 AIRR-90500-02.1995.5.02.0069TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/10/2018 AIRR-11520-89.2014.5.15.0044TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 01/08/2018 ARR-24300-49.2009.5.09.0094TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 13/05/2015I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Demonstrada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, "a", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. ARR-671-92.2010.5.04.0662TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 11/03/2015I - PETIÇÃO AVULSA APRESENTADA PELA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. E-RR-63400-04.2007.5.22.0002TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 14/10/2014 AIRR-367-74.2010.5.04.0733TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/10/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO – BANCO DO BRASIL S.A. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – DIFERENÇAS. RR-89200-71.2006.5.09.0021TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 05/06/2012RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (violação aos artigos 114 e 202, § 2º, da CF/88 e 2º, da Lei Complementar nº 109/2001 e divergência jurisprudencial). AIRR-169640-38.2005.5.15.0113TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 11/10/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. BANCÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA – COMPLEMENTAÇÃO - TETO .Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.