Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 22 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 22 da SBDI-1 do TST

BRDE. ENTIDADE AUTÁRQUICA DE NATUREZA BANCÁRIA. LEI Nº 4.595/1964, ART. 17. RES. BACEN Nº 469/1970, ART. 8º. CLT, ART. 224, § 2º. CF, ART. 173, § 1º · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 34 da SBDI-I.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

8 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2009. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-195140-19.2003.5.02.0314TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 30/11/2009 RE-AIRR-16840-64.2001.5.04.0018TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 26/11/2008 E-A-RR-477075-91.1998.5.01.5555TST, Rel. Dora Maria da Costa · 15/10/2007RECURSO DE EMBARGOS. BNDESPAR. ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE BANCÁRIA. Somente após o reexame das provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST, seria possível modificar a conclusão do acórdão do Regional de que o reclamado não se enquadra como instituição financeira, consoante as normas dos artigos 17 e 18 da Lei nº 4595/64, que estabelece as atividades a serem desenvolvidas pela entidade p AIRR-62200-21.2001.5.05.0462TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/06/2004AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO – EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL – ESTABILIDADE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REINTEGRAÇÃO 1. A Reclamante, empregada pública municipal, é detentora da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 22 da C. SBDI-1. 2. RR-629474-47.2000.5.15.5555TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/05/2004ADMINISTRAÇÃO DIRETA. MUNICÍPIO. ESTABILIDADE (ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. APLICABILIDADE. O servidor público regido pela CLT da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional é beneficiário da garantia prevista no art. 41 da Constituição Federal. Entendimento consolidado pela edição das Orientações Jurisprudenciais nºs 22 e 265 da C. SBDI-1, do C. E-RR-366782-39.1997.5.10.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 29/09/2003EMBARGOS – PRESCRIÇÃO – ADICIONAL -PADRÃO - BANCO DO BRASIL Os arestos transcritos são inservíveis ao fim colimado, a teor do Enunciado 296 do TST, porquanto não examinam o fundamento adotado pela C. RR-488786-93.1998.5.01.5555TST, Rel. Helena Sobral Albuquerque e Mello · 18/06/2003RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. CÓPIA. VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, disposta na Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho – Transitória: “AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. CÓPIA. VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. ED-AG-E-AIRR-786524-92.2001.5.01.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 10/02/2003EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Não se configura omissão em acórdão que não conhece de recurso de embargos, por estar a decisão turmária em conformidade com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 22, da SBDI1, de modo que resulta não configurada a violação aos arts.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.