Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 54 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
60 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-1001109-11.2019.5.02.0608TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 05/11/2024 RR-308200-52.2006.5.09.0513TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 31/08/2011RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES – ÔNUS DA PROVA (alegação de afronta aos artigos 357, 358, II e 359, II do CPC). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. AIRR-5800-80.2009.5.15.0121TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 30/08/2011 RXOF e ROAR-332900-72.2004.5.01.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/04/2011RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 03329-2004-000-01-00.9 – APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 84 , 32% RELATIVO A MARÇO DE 1990 – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXECUÇÃO. Decisão regional que se mantém , ante a correta aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 54 da SBDI-1 , que se encontra disposta nos seguintes termos: “PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. AIRR-99740-16.1992.5.01.0047TST, Rel. Milton de Moura Franca · 16/12/2009 AIRR-37340-29.1991.5.01.0005TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 17/12/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. OJ 203/SDI-I DO TST. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo. AIRR-197040-29.1992.5.01.0030TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 16/04/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . MÉDIA DAS HORAS EXTRAS . Com a apresentação de dispositivos não prequestionados (Súmula 297/TST) e sendo necessário o reexame dos cálculos (Súmula 126/TST), não merece processamento o apelo. 2. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS . Observado o comando exeqüendo, não há que se cogitar de ofensa ao art. AIRR-758173-12.2001.5.01.5555TST, Rel. Emmanoel Pereira · 13/02/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA. VIOLAÇÃO NÃO INDICADA. AIRR-132540-28.1990.5.01.0028TST, Rel. Emmanoel Pereira · 19/06/2007 AIRR-188340-35.1990.5.01.0321TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 25/04/2007Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.