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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 209 da SBDI-1 do TST

RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS (ARTS. 181, I, E 148 DO RI/TST) · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 262.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

116 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RR-342-62.2014.5.12.0001TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 14/08/2024AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS Nos 13.105/2015 E 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DE PARCELAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR E DO STF. ÓBICE DO ART. E-ED-RR-1385-91.2014.5.09.0009TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 07/02/2024 AIRR-43-26.2012.5.01.0207TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 11/02/2021 RR-2022-96.2010.5.02.0067TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/09/2018 Ag-AIRR-1707-89.2014.5.03.0038TST, Rel. Emmanoel Pereira · 27/04/2017 Ag-AIRR-1707-89.2014.5.03.0038TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/11/2016AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS COLETIVAS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS. INOCORRÊNCIA. Não se aplica, in casu , o disposto no item II da Súmula nº 262 deste c. E-RR-967-03.2011.5.02.0447TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 28/09/2016 E-ED-RR-1385-91.2014.5.09.0009TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 14/09/2016 AIRR-520-24.2011.5.02.0444TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 30/05/2016 AgR-AIRR-904-18.2012.5.03.0090TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 10/06/2015AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS COLETIVAS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS. INOCORRÊNCIA.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.