Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
92 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001319-54.2025.5.13.0029TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 25/10/2026 AIRR-1809-13.2016.5.19.0001TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 20/10/2021 AIRR-631-57.2015.5.08.0005TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/05/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. AIRR-176-38.2016.5.10.0802TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/03/2017 RR-800-45.2009.5.17.0121TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 11/05/2016PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, é de se esclarecer que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. RR-935-86.2011.5.08.0008TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/12/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 769 da CLT, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RR-943500-38.2009.5.09.0863TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2015RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho, pautado no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que havia subordinação direta do autor à empresa RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. AIRR-1063-50.2013.5.06.0022TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 11/04/2014 RR-132000-78.2004.5.02.0442TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 18/09/2013RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA DIRECIONADA À RECLAMANTE. 1. Nos termos do art. 794 da CLT, “nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes” . 2. AIRR-4140-16.2004.5.06.0141TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 14/10/2010Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.