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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 213 da SBDI-1 do TST

TELEX. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O operador de telex de empresa, cuja atividade econômica não se identifica com qualquer uma das previstas no art. 227 da CLT, não se beneficia de jornada reduzida.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-100097-08.2020.5.01.0243TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 23/11/2023 AIRR-100074-43.2020.5.01.0023TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 14/12/2022 AIRR-17-71.2016.5.12.0016TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/06/2018 AIRR-969-49.2011.5.20.0001TST, Rel. Dora Maria da Costa · 17/12/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. O Regional condenou o Estado reclamado ao pagamento de horas extras ao reclamante sob o fundamento de que, conquanto tenha este sido contratado para cumprir jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, houve prestação habitual de horas extras entre os meses de janeiro de 2007 a setembro de 2009, as quais não foram quitadas. RR-483108-97.1998.5.01.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 28/08/2002OPERADOR DE TELEIMPRESSORA (TELEX) – JORNADA DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 227 DA CLT Esta Corte firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 213 da SBDI-1, no sentido de que o artigo 227 da CLT não se aplica aos operadores de telex.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.