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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 215 da SBDI-1 do TST

VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

1.425 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1223-29.2012.5.12.0027TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 04/12/2025I - RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. 1. Em interpretação sistemática dos arts. AIRR-1001789-71.2023.5.02.0473TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/09/2025 AIRR-1001789-71.2023.5.02.0473TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 04/09/2025 RR-0010749-62.2021.5.03.0186TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/08/2025 Ag-AIRR-10536-08.2022.5.03.0029TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/03/2025 Ag-AIRR-10536-08.2022.5.03.0029TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 28/08/2024AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. CONFISSÃO DO PREPOSTO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se confirmou a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras. AIRR-0000212-54.2023.5.12.0002TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/06/2024 AIRR-1199-52.2018.5.23.0037TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 14/12/2023 AIRR-523-10.2018.5.23.0036TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 04/10/2023 AIRR-100415-27.2017.5.01.0071TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/09/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.