Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
233 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-101940-44.2017.5.01.0071TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 04/07/2022 ED-ARR-1582-70.2015.5.10.0013TST, Rel. Dora Maria da Costa · 06/04/2022 ED-ED-AIRR-28900-85.1996.5.02.0443TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/12/2020 ED-ED-AIRR-28900-85.1996.5.02.0443TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/11/2020 AIRR-12327-71.2016.5.03.0142TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/04/2020 AIRR-118100-71.2008.5.02.0447TST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 11/11/2019 Ag-AIRR-11612-75.2014.5.01.0038TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/06/2019 RO-1872-61.2011.5.03.0000TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/06/2019 ARE-27340-64.2009.5.10.0012TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/05/2019 RO-1872-61.2011.5.03.0000TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/05/2019Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.