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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 228 da SBDI-1 do TST

DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/84 E ALTERAÇÕES POSTERIORES · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.139 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001187-11.2025.5.22.0105TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 RRAg-0011386-40.2022.5.15.0090TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 29/10/2026 AIRR-1000736-04.2021.5.02.0060TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/06/2026 RR-1000618-56.2016.5.02.0463TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 04/12/2023 AIRR-1052-10.2020.5.12.0054TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/12/2022 AIRR-1024-11.2020.5.12.0032TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 21/11/2022 AIRR-1225-59.2015.5.03.0054TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 11/03/2022 RR-1001193-24.2017.5.02.0271TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/12/2021 RR-1266-80.2012.5.09.0016TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 20/11/2018RECURSO DE REVISTA 1 - PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Da leitura do acórdão recorrido, extrai-se que a reclamada comprovou a intenção do reclamante em pedir demissão, tendo sido juntado aos autos "aviso prévio do empregado datado de 07/12/2012 (fl. RR-47800-78.2009.5.17.0141TST, Rel. Ubirajara Carlos Mendes · 26/09/2018

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.