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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 230 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE. LEI Nº 8.213/91. ART. 118 C/C ART. 59 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

461 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000763-58.2025.5.13.0027TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/11/2026 AIRR-0011150-98.2023.5.03.0054TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 RR-0020098-85.2025.5.04.0521TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0000615-86.2025.5.13.0014TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0000142-97.2022.5.05.0121TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/10/2026 AIRR-0011221-30.2024.5.03.0163TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/10/2026 AIRR-0000216-08.2025.5.23.0102TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-0000354-48.2024.5.11.0003TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 RRAg-11314-21.2017.5.15.0125TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 22/10/2026 AIRR-0012146-74.2023.5.15.0018TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 08/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.