Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 50 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
59 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-100511-84.2017.5.01.0057TST, Rel. Breno Medeiros · 11/11/2020 RR-17700-39.2008.5.12.0037TST, Rel. Emmanoel Pereira · 02/12/2009RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO CONSTITUCIONAL. SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (CONVERSÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 231 DA SBDI-1, DJ 20.04.05). RR-636974-51.2000.5.12.5555TST, Rel. Emmanoel Pereira · 18/06/2008FÉRIAS. ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO CONSTITUCIONAL. SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (CONVERSÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 231 DA SDI-1, DJ 20.04.05). E-RR-464959-69.1998.5.04.5555TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 17/03/2008RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões de decidir foram juridicamente declinadas pelo acórdão turmário. Vale dizer, foi suficientemente esclarecido que a aplicação da OJ 231 da SDI-1 na espécie constituiu a motivação bastante para o convencimento do colegiado. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. AIRR-132900-88.2001.5.10.0007TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 22/08/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRENTISTAS. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. CONTRARIEDADE À OJ 231/SBDI-1/TST. NÃO CONSTATAÇÃO . Da leitura das cláusulas normativas transcritas no acórdão recorrido, infere-se que a obrigação convencionada estava condicionada a encargo que não foi adimplido pela reclamada. RR-557425-48.1999.5.04.5555TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 17/05/2006RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se, da decisão regional, que as alegações deduzidas nos embargos declaratórios buscavam obter novo pronunciamento da Corte Regional a pretexto de demonstrar erro de julgamento, o que ensejou sua rejeição, ao fundamento da inocorrência de omissão e de que os embargantes pretendiam, na verdade, a reforma do julga RR-539259-65.1999.5.04.5555TST, Rel. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro · 19/04/2006GRATIFICAÇÃO APÓS-FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. COMPENSAÇÃO. A gratificação após-férias e o abono do art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 têm a mesma natureza jurídica e finalidade, sendo compensáveis. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 231 da SbDI-1. RR-528384-90.1999.5.02.5555TST, Rel. Jose Antonio Pancotti · 19/10/2005FGTS – FÉRIAS INDENIZADAS – NÃO-INCIDÊNCIA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 195 DA SDI. As férias indenizadas não estão sujeitas ao recolhimento do FGTS (Orientação Jurisprudencial nº 195 da SDI-1). GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL – NATUREZA JURÍDICA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 50 DA SDI-1. RR-530164-11.1999.5.04.5555TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 28/09/2005RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE “APÓS-FÉRIAS”. TERÇO CONSTITUCIONAL. COMPENSAÇÃO. Acórdão regional que reputa incompensável a gratificação de após-férias com o terço constitucional sobre as férias, ao fundamento de que diversa sua natureza. Divergência jurisprudencial configurada, na forma do art. 896, alínea “a”, da CLT. RR-535224-62.1999.5.04.5555TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 31/08/2005RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Enfrentadas as questões suscitadas pelo Tribunal Regional, que adotou tese explícita a respeito da compensação da gratificação de “após-férias” com o abono de férias, previsto no artigo 7º, XVII, da CF, descarta-se a hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.