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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 24 da SBDI-1 do TST

CIGARRO NÃO É SALÁRIO UTILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

47 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-423-98.2018.5.17.0011TST, Rel. Liana Chaib · 09/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. VALE S.A. – DIFERENÇAS DE ABONO COMPLEMENTAÇÃO – RESOLUÇÕES 05/87 E 07/89 DA VALE – AUMENTO REAL CONCEDIDO PELO INSS – DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO REAJUSTE – INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 114 DO CÓDIGO CIVIL. AIRR-0010394-37.2024.5.03.0060TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/09/2025 AIRR-0010394-37.2024.5.03.0060TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/09/2025 AIRR-1451-86.2014.5.20.0002TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/09/2022I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA . PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA INTERNA. 1 - O TRT afirmou que, além da suspensão da norma que tratava da matéria (1996), houve a própria revogação da norma (1997). AIRR-21229-36.2016.5.04.0772TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 12/09/2022 Ag-E-ED-ED-RR-51600-78.2011.5.17.0001TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/03/2022AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VALE. REAJUSTE DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO. ÍNDICE DE SETEMBRO DE 1991. RESOLUÇÕES NOS 05/87 E 07/89. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DO REAJUSTE. AUMENTO REAL. AIRR-11690-66.2016.5.09.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/12/2021 AIRR-1001274-56.2019.5.02.0059TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 26/08/2021 AIRR-1391-25.2014.5.09.0195TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 04/08/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. SALÁRIO IN NATURA. NÃO PREENCHIDO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. RR-100900-47.2009.5.17.0011TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 03/10/2019

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.