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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 25 da SBDI-1 do TST

CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 339.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

33 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010497-70.2025.5.15.0126TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/09/2026 AIRR-0011771-58.2024.5.03.0055TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 RR-1001315-14.2021.5.02.0201TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 18/04/2024 AIRR-1579-68.2012.5.09.0007TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 26/10/2022 ED-RO-1002880-10.2016.5.02.0000TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 22/02/2022EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 25 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece dos vícios apontados. AIRR-20747-25.2016.5.04.0017TST, Rel. Breno Medeiros · 27/09/2021 AIRR-521-26.2018.5.08.0014TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 11/11/2020AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE 1 - Nas razões do agravo de instrumento, o reclamado sustenta que o juízo primeiro de admissibilidade não possui competência para denegar seguimento a recurso de revista com base em exame de mérito. RO-1002880-10.2016.5.02.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 15/09/2020RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. CODESP. REENQUADRAMENTO. VIOLAÇÃO DA NORMA DO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 25 DA SBDI-1. CORTE RESCISÓRIO PARCIALMENTE DEVIDO. 1 . RO-4735-10.2012.5.01.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/06/2019RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. RR-10387-05.2013.5.14.0002TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/05/2019

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.