A alteração das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do empregador, incidindo a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
63 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-3274-53.2012.5.02.0039TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 26/06/2026 AIRR-0020475-48.2022.5.04.0202TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/03/2026 AIRR-0020475-48.2022.5.04.0202TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 20/02/2026 ED-RR-20441-40.2021.5.04.0871TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 06/02/2024 AIRR-943-89.2016.5.12.0036TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 11/02/2023 Ag-ARR-1980-75.2014.5.09.0014TST, Rel. Breno Medeiros · 16/12/2020AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. RR-117500-73.1999.5.02.0024TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/12/2016PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES . A respeito do prazo prescricional aplicável à pretensão de diferenças salariais, decorrentes de comissões suprimidas, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou-se no sentido da prescrição total. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SbDI-1 do TST, que assim dispõe: "COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. E-ED-RR-66700-94.2006.5.04.0006TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 01/12/2016EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. COMISSÃO SOBRE VENDAS. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO CARACTERIZADA NO CASO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO . RR-10539-84.2014.5.18.0009TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/02/2016RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. A respeito do prazo prescricional aplicável à pretensão de diferenças salariais, decorrentes de comissões suprimidas, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou-se no sentido da prescrição total. RR-117500-73.1999.5.02.0024TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/09/2015PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES . A respeito do prazo prescricional aplicável à pretensão de diferenças salariais, decorrentes de comissões suprimidas, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou-se no sentido da prescrição total. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: "COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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