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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 252 da SBDI-1 do TST

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART. 461 DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

78 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-ARR-1090-55.2011.5.04.0702TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 19/04/2023AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. INDUZIDA POR RUÍDO. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA. LAUDO PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AIRR-1692-83.2015.5.06.0012TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 02/08/2021 ED-RR-180-40.2012.5.09.0965TST, Rel. Emmanoel Pereira · 05/06/2019 Ag-AIRR-1244-32.2014.5.05.0026TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 22/10/2018AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREENCHIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT . RR-442-84.2010.5.03.0105TST, Rel. Dora Maria da Costa · 22/02/2017RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos não há falar em negativa da prestação jurisdicional, pois , como visto , o Regional , embora nada tenha registrado em embargos sobre o intervalo intrajornada , já havia se manifestado expressamente acerca da matéria na primeira oportunidade , e a reclamante não aponta de forma clara e objetiva RR-107900-17.2008.5.09.0089TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 14/12/2016RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - O TRT se manifestou expressamente sobre as questões alegadas como omissas pela parte, relacionadas à indenização por tempo de serviço, registrando expressamente os fundamentos de fato e de direito pelos quais entendeu devida a referida indenização, de forma proporcional. AIRR-1820-15.2011.5.04.0331TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 07/12/2016HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA . 1 . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. AIRR-820-49.2013.5.03.0068TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 17/08/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. LOCALIDADE. MUNICÍPIOS DISTINTOS. SÚMULA N.º 6, ITEM X, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1 . ARR-734800-29.2009.5.12.0037TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 02/12/2015I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. DESERÇÃO. 1. Nos termos do § 7º do art. 899 da CLT, introduzido pela Lei nº 12.275/2010, o agravo de instrumento está deserto quando a parte não recolhe 50% do valor do depósito do recurso que pretende destrancar, exceto se os anteriores atingiram o valor da condenação, ou se garantiram o juízo, nos termos dos itens I e II da Súmula nº 128 d AIRR-519-13.2012.5.03.0109TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 28/09/2015

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