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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 256 da SBDI-1 do TST

PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297 · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.311 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001577-05.2010.5.15.0136TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 RRAg-0011390-51.2022.5.15.0034TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 RRAg-0020788-18.2023.5.04.0511TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 03/11/2026 AIRR-0000809-25.2024.5.10.0008TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 30/10/2026 AIRR-0020582-47.2023.5.04.0141TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 30/10/2026 ROT-10495-66.2020.5.15.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 28/10/2026 AIRR-0021189-43.2025.5.04.0512TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 27/10/2026 AIRR-0020197-30.2021.5.04.0025TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 27/10/2026 RR-605-69.2015.5.09.0025TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 22/10/2026 Ag-Emb-ED-RR-768-39.2021.5.22.0102TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 16/10/2026AGRAVO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE VOTO VENCIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. REQUISITO PREVISTO NO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO DANO. EMPREITADA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.