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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 257 da SBDI-1 do TST

RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DE LEI. VOCÁBULO VIOLAÇÃO. DESNECESSIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões "contrariar", "ferir", "violar", etc.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

157 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001484-60.2022.5.02.0073TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 04/09/2026 AIRR-1000889-37.2015.5.02.0322TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 30/06/2026 AIRR-1000889-37.2015.5.02.0322TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 26/06/2026 AIRR-1000936-30.2023.5.02.0031TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 19/12/2025 AIRR-1000936-30.2023.5.02.0031TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/12/2025 AIRR-1000978-54.2023.5.02.0007TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/10/2025 EDCiv-RRAg-491-20.2017.5.14.0091TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 23/09/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. 1. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO DA RÉ EM RAZÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. INEXISTÊNCIA. I . AIRR-1000978-54.2023.5.02.0007TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 08/09/2025 AIRR-1001231-39.2020.5.02.0042TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/08/2025 AIRR-1001231-39.2020.5.02.0042TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/08/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.