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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 259 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

694 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001561-17.2025.5.02.0703TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0020513-77.2024.5.04.0303TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 30/10/2026 AIRR-0000298-39.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0000301-91.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0000297-54.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-354-46.2021.5.09.0670TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/10/2026 RRAg-0010072-31.2023.5.03.0099TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 14/09/2026 Ag-AIRR-1001195-86.2021.5.02.0001TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/08/2026 AIRR-0000648-91.2024.5.10.0015TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 05/08/2026 AIRR-0000670-67.2020.5.11.0014TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/06/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.