As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
913 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000899-45.2024.5.20.0011TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0001255-67.2025.5.22.0005TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0100064-82.2023.5.01.0026TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 20/10/2026 RRAg-1135-41.2017.5.20.0011TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 30/09/2026 EDCiv-AIRR-1289-59.2017.5.20.0011TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/09/2026 AIRR-21232-09.2017.5.04.0205TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 25/09/2026 Ag-AIRR-0000415-34.2023.5.22.0003TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 21/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISTINÇÃO FÁTICA. TEMA Nº 1.092 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO PIAUÍ. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. SÚMULA Nº 327 DO TST. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ag-AIRR-0001251-95.2023.5.22.0006TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 21/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE RITO E DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. VALORES ESTIMADOS. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISTINÇÃO FÁTICA. TEMA Nº 1.092 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Ag-AIRR-0000109-34.2024.5.22.0002TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 21/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISTINÇÃO FÁTICA. TEMA Nº 1.092 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO PIAUÍ. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. SÚMULA Nº 327 DO TST. SUCESSÃO TRABALHISTA. AIRR-0100359-35.2022.5.01.0227TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 15/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.