O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
343 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-AIRR-1001195-86.2021.5.02.0001TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/08/2026 AIRR-0000721-44.2020.5.08.0117TST, Rel. Breno Medeiros · 12/12/2025 RRAg-20406-68.2018.5.04.0812TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/11/2025RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Inicialmente, registre-se ser impertinente a alegação de violação dos arts. Ag-AIRR-1001195-86.2021.5.02.0001TST, Rel. Liana Chaib · 22/04/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL PARCELAS VINCENDAS - NORMA COLETIVA SUPERVENIENTE EXCLUINDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - VALIDADE - TEMA 1.046 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . E-Ag-RR-1001087-24.2021.5.02.0012TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 20/03/2025 RR-11447-25.2017.5.03.0084TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 18/10/2024 E-Ag-RR-1001087-24.2021.5.02.0012TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 20/06/2024RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. AÇÃO REVISIONAL. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS . RRAg-RRAg-1000445-33.2017.5.02.0031TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 24/04/2024I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA N. 1.046. VALIDADE. Adoto a ementa da Relatora no tema: " O agravo de instrumento merece ser provido ante a possível violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido . RRAg-1001287-90.2020.5.02.0036TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/11/2023I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO REVISIONAL. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO . Por observar possível violação do art. 5 . º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento para dar processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RR-1001402-22.2016.5.02.0014TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 08/11/2023I - AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. Em face do possível desacerto da decisão agravada, deve ser provido o agravo interposto pelo reclamante para melhor exame do recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo provido . II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.