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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 27 da SBDI-1 do TST

CONAB. ESTABILIDADE CONCEDIDA POR NORMA INTERNA. NÃO ASSEGURADA. AVISO DIREH Nº 02/1984 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 355.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

7 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-11936-71.2015.5.18.0001TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/03/2023AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SÚMULA 333/TST. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. OJ 270/SBDI-I DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, II E III, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. Ag-AIRR-153-50.2013.5.18.0002TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 21/08/2019AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. AIRR-44700-22.2009.5.12.0023TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 27/06/2012AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO BASE INFERIOR AO MÍNIMO. CÔMPUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ABONO DE PRODUÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 272/SBDI-1/TST. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação ao dispositivo legal indicado e de contrariedade à OJ 27 2da SDI-1, não há como se admitir o recurso de revista. RR-23300-59.2009.5.12.0052TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/10/2011RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇAS DEGENERATIVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. A egrégia Corte Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório produzido na demanda, em especial o laudo médico pericial, concluiu não ter restado comprovado que as doenças que acometem a reclamante (lombociatalgia e discopatia lombar), de origem degenerativa, tenham sido agrava RR-1231300-08.2005.5.09.0008TST, Rel. Rosa Maria Weber · 02/06/2010RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA . Nos termos da OJ 361/SDI-I/TST, “a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação”. RR-194400-16.2001.5.02.0481TST, Rel. Rosa Maria Weber · 20/04/2010RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. O Tribunal Regional consignou a celebração de contrato de concessão de serviço público em que uma empresa outorgou a outra, mediante arrendamento, a título transitório, bens de sua propriedade, assim como a continuidade da prestação de serviços, pelo reclamante, à segunda. RR-50200-14.2004.5.15.0071TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 19/11/2007

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.