Incide correção monetária sobre as diferenças salariais dos servidores das universidades federais, decorrentes da aplicação retroativa dos efeitos financeiros assegurados pela Lei nº 7.596/87, pois a correção monetária tem como escopo único minimizar a desvalorização da moeda em decorrência da corrosão inflacionária.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-535-45.2014.5.01.0531TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/08/2024 AIRO-332-12.2016.5.17.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/10/2023 AIRR-0100669-18.2017.5.01.0065TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 01/09/2023 ED-AIRR-324140-21.2002.5.12.0026TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/04/2011 AIRR-6240-26.2002.5.15.0120TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 09/05/2006 AIRR e RR-6615800-29.2002.5.04.0900TST, Rel. Dora Maria da Costa · 12/11/2003AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 2º RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. Trata-se de agravo instrumento interposto pelo reclamado para destrancar o 2º recurso de revista que teve seu seguimento obstado por irregularidade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento pela aplicação do Enunciado 164/TST. RECURSO DE REVISTA - fls. 922/933 . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.