Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SBDI-II.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
27 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRO-0004515-68.2023.5.21.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/08/2024 AIRO-1486-59.2020.5.05.0000TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/11/2022 AIRO-24405-77.2021.5.24.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 01/07/2022 AIRO-80410-30.2020.5.07.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/09/2021 AIRR-2472-96.2014.5.09.0651TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 21/09/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . REQUISITOS SATISFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT E CONTRARIEDADE À SUMULA Nº 6 DO TST. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AIRR-639-89.2012.5.02.0301TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 03/08/2015 AIRR e RR-7413500-86.2003.5.09.0900TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 11/11/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. REDUÇÃO SALARIAL. Não há falar em ofensa do art. 5º, caput , do Texto Constitucional, por tratar-se de inovação recursal. Indenes os arts. 9º da CLT e 5º, XXXVI, da Constituição Federal, ante o óbice imposto pela Súmula 297 do TST. Incólumes os arts. AIRO-1104301-24.2008.5.02.0000TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 13/10/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. “CUSTAS. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 29 da SBDI-1) - Res. ROMS-84900-50.2008.5.09.0909TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 15/06/2009 ROMS-122000-88.2008.5.04.0000TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 24/04/2009Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.