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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 30 da SBDI-1 do TST

CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010793-27.2025.5.03.0094TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 25/08/2026 AIRR-20239-53.2014.5.04.0016TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/03/2023 AIRR-11111-70.2016.5.03.0079TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 07/10/2019 AIRR-27800-07.1991.5.02.0044TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 10/12/2014 AIRR-1547-33.2010.5.02.0038TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/08/2014 AIRR-640-38.2005.5.02.0069TST, Rel. Roberto Pessoa · 09/06/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV. HORAS EXTRAS, REFLEXOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RE-AIRR-2540-28.1999.5.01.0511TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 06/11/2008 RE-AIRR-143340-36.1996.5.17.0004TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 06/10/2008 RE-AIRR-51740-87.2003.5.05.0014TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 15/09/2008 RE-E-RR-569045-84.1999.5.03.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 21/08/2008

Ver as 15 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.