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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 31 da SBDI-1 do TST

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA Nº 86. NÃO PERTINÊNCIA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 86.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

96 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1001710-95.2025.5.02.0708TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 RR-0000120-95.2024.5.17.0004TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 28/01/2026 RR-0000336-47.2024.5.17.0007TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/11/2025 AIRR-1170-85.2017.5.09.0664TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/07/2025 RRAg-0020194-80.2022.5.04.0012TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/05/2025 AIRR-599-45.2022.5.20.0014TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 16/08/2024 AIRR-424-51.2022.5.20.0014TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 26/06/2024 AIRR-11986-95.2017.5.15.0006TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 30/04/2024 AIRR-508-52.2022.5.20.0014TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 10/04/2024 AIRR-474-77.2022.5.20.0014TST, Rel. Eduardo Pugliesi · 19/03/2024

Ver as 96 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.