Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.570 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001187-11.2025.5.22.0105TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 RRAg-0011386-40.2022.5.15.0090TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 29/10/2026 AIRR-1000736-04.2021.5.02.0060TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/06/2026 AIRR-124400-26.2009.5.01.0032TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/05/2025 ED-RR-1462-89.2012.5.19.0010TST, Rel. Liana Chaib · 21/02/2025 RR-1000618-56.2016.5.02.0463TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 04/12/2023 RR-1462-89.2012.5.19.0010TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 10/03/2022 RR-1001193-24.2017.5.02.0271TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/12/2021 RR-46700-81.2006.5.09.0023TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/08/2019 RR-1266-80.2012.5.09.0016TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 20/11/2018RECURSO DE REVISTA 1 - PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Da leitura do acórdão recorrido, extrai-se que a reclamada comprovou a intenção do reclamante em pedir demissão, tendo sido juntado aos autos "aviso prévio do empregado datado de 07/12/2012 (fl.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.