Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 270 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 270 da SBDI-1 do TST

PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

20.100 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020534-44.2017.5.04.0741TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026 AIRR-0100455-74.2023.5.01.0531TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0100342-62.2021.5.01.0282TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 10/11/2026I – AGRAVO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. JUNTADA DE COMPROVANTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DA GRU. IRR 157. Ante a possível violação do art. 789, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. JUNTADA DE COMPROVANTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DA GRU. AIRR-0001070-06.2017.5.05.0030TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 AIRR-0102094-08.2017.5.01.0283TST, Rel. LIANA CHAIB · 09/11/2026 AIRR-0001070-06.2017.5.05.0030TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/11/2026 AIRR-0000755-24.2024.5.05.0291TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 RRAg-10390-03.2019.5.18.0013TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/10/2026 Ag-RRAg-11036-45.2017.5.18.0122TST, Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. MATÉRIA CONSTANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1.1. AIRR-0000889-05.2024.5.05.0371TST, Rel. LIANA CHAIB · 28/10/2026

Ver as 20.100 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.