No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo “ad quem” prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
11.810 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000459-31.2026.5.13.0025TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 RR-0000286-63.2025.5.06.0016TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0001652-51.2024.5.11.0011TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0011380-89.2021.5.15.0018TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/11/2026 AIRR-1000889-76.2025.5.02.0034TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/11/2026 AIRR-0001294-69.2022.5.22.0005TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0010906-76.2023.5.18.0241TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0000818-44.2025.5.17.0141TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0020379-68.2024.5.04.0103TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0002043-05.2013.5.02.0023TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.