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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 292 da SBDI-1 do TST

DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ART. 457, § 2º, DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

As diárias de viagem pagas, ainda que superiores a 50%, só integram o salário do empregado enquanto perdurarem as viagens.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

20 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-795-92.2014.5.09.0663TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 AIRR-1089-88.2017.5.09.0001TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/03/2025 RRAg-10768-10.2017.5.03.0186TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/10/2022I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº282DA SBDI-1 DO TST. O TRT negou seguimento ao RR aplicando a Lei 13.015/2014. Porém, estão preenchidos os requisitos formais nesse particular. AIRR-20242-81.2020.5.04.0732TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 10/08/2022 AIRR-179-38.2015.5.05.0035TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/02/2019 RR-43000-76.2007.5.15.0094TST, Rel. Rosa Maria Weber · 27/05/2011 RR-29700-89.2001.5.09.0008TST, Rel. Roberto Pessoa · 16/06/2010REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 DO CPC, 832 DA CLT E 93, INCISO IX, DA CF NÃO CARACTERIZADA. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. RR-2838800-50.2000.5.09.0003TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 28/04/2010RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. ADESÃO AO PROGRAMA DEMISSIONAL. EFEITO TRANSACIONAL. RR-3281900-20.1999.5.09.0651TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 27/06/2007RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A despeito de não haver menção explícita sobre a alegação de que o Senhor Adair teria deixado de prestar serviços definitivamente no setor de recursos humanos da empresa, o Regional apresentou fundamentos capazes de evidenciar a irrelevância que tal premissa teria para o desfecho da controvérsia, porque não for RR-30400-70.2001.5.09.0071TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/05/2007RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST – QUITAÇÃO – EFEITOS. “Quitação. Validade - Redação dada pela Res. 108/2001, DJ 18.04.2001. A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.