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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 295 da SBDI-1 do TST

EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉRITO PELA SDI · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A SDI, ao conhecer dos Embargos por violação do art. 896 - por má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial pela Turma -, julgará desde logo o mérito, caso conclua que a revista merecia conhecimento e que a matéria de fundo se encontra pacificada neste Tribunal.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

19 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2014. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

E-ED-RR-81000-81.2004.5.02.0040TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 28/11/2014 E-ED-AIRR e RR-210200-91.2008.5.15.0153TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 01/10/2014 E-ED-AIRR-2289-44.2010.5.02.0075TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 10/06/2014 E-RR-121200-06.2008.5.15.0113TST · 13/11/2012 E-RR-121200-06.2008.5.15.0113TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 13/11/2012 ED-E-ED-RR-42000-27.2006.5.03.0024TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 22/06/2012 E-ED-RR-728714-09.2001.5.17.0005TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/02/2012RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. I – RECURSO DE EMBARGOS DO SEGUNDO RECLAMADO - MUNICÍPIO DE VITÓRIA (FLS. 667/680). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES CONHECIDO E PROVIDO. E-ED-RR-120841-59.2004.5.02.0048TST, Rel. Milton de Moura Franca · 07/05/2010 ED-E-RR-559072-33.1999.5.15.0094TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 27/08/2009<p align="justify"><b>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE AFASTA A NULIDADE DO CONTRATO DOS RECLAMANTES COM FULCRO NA PREMISSA DE MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TST E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES, QUE HAVIA SIDO JULGADO PREJUDICADO PELO PROVIMENTO DA REVISTA DO RECLAMADO. E-RR-657218-82.2000.5.09.5555TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 25/06/2009<p align="justify"><b>RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO PUBLICADO EM 31/08/2007.<br/></b></p><p align="justify"><br/></p><p align="justify"><b>ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. SÚMULA Nº 297. MÁ APLICAÇÃO PELO ÓRGÃO TURMÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 295 DA SBDI-1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.