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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 298 da SBDI-1 do TST

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

32 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011327-04.2022.5.15.0106TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/10/2025 AIRR-20949-28.2021.5.04.0663TST, Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · 12/11/2023 AIRR-963-72.2017.5.21.0011TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/11/2022 E-ED-RR-1331-87.2011.5.09.0088TST, Rel. Emmanoel Pereira · 28/10/2014 AIRR-2721-96.2011.5.02.0085TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 22/10/2014 AIRR-2064-28.2012.5.02.0051TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 26/09/2014 AIRR-64-66.2012.5.02.0015TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 20/08/2014 AIRR-312-59.2012.5.02.0006TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/06/2014 AIRR-198700-18.2009.5.02.0262TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 15/05/2014 AIRR-1858-09.2011.5.02.0064TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 08/04/2014

Ver as 32 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.