Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.957 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-RRAg-0001591-40.2015.5.06.0014TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A CRÉDITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. AIRR-0002260-22.2014.5.03.0173TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 11/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO FGTS PELOS MESMOS ÍNCIDES DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DAS ADCS 58 E 59 E DA LEI 14.905/2024. INDEFERIMENTO DE DEDUÇÃO. 1. AIRR-0011117-98.2024.5.03.0143TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0010371-46.2020.5.03.0185TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 09/11/2026 AIRR-0020365-67.2018.5.04.0791TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 RR-0021131-08.2023.5.04.0028TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 30/10/2026 AIRR-0010638-74.2020.5.03.0134TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 29/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. 1. FGTS. APLICAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA NA OJ 302/SDI-I/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema. 2. TEMAS REMANESCENTES. RR-0020572-51.2023.5.04.0028TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DÉBITOS TRABALHISTAS. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve o entendimento adotado pelo Juízo de primeiro grau, no sentido de que “a atualização monetária dos valores deve ser realizada pelo índice da CEF, órgão gestor do FGTS (...)". Contudo, ao assim decidir, afrontou o art. AIRR-0100534-75.2023.5.01.0265TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 28/10/2026 AIRR-0011631-23.2025.5.03.0044TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.