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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 303 da SBDI-1 do TST

GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

170 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100136-30.2024.5.01.0060TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/10/2026 RR-0010347-12.2024.5.03.0174TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/03/2026 RRAg-100541-06.2019.5.01.0072TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 11/03/2026RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SÚMULA N.º 372 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE DIVISADO NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.º 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. AIRR-0010996-06.2024.5.03.0132TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/03/2026 AIRR-0013036-33.2023.5.15.0076TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 24/10/2025 AIRR-0020092-70.2022.5.04.0008TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 16/10/2025 AIRR-0020092-70.2022.5.04.0008TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 30/09/2025 ARR-1497-36.2017.5.17.0008TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/09/2025 RRAg-943-05.2021.5.09.0002TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 08/09/2025 RRAg-11053-71.2017.5.15.0120TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 29/04/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.