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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 305 da SBDI-1 do TST

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

14.473 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-2831-30.2013.5.01.0481TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 27/10/2026 RRAg-20944-76.2016.5.04.0761TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/10/2026 ARR-1001342-02.2017.5.02.0471TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/10/2026 ARR-214700-46.2012.5.17.0141TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 15/10/2026 AIRR-0102124-31.2017.5.01.0481TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 06/10/2026 RR-1000291-30.2023.5.02.0443TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 25/09/2026 RRAg-20422-26.2017.5.04.0531TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 24/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no julgamento do E-RR-51-16.2011.5.24.0007 (Relator Exmo. ARR-1487-05.2011.5.04.0027TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 23/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DISPENSA IMOTIVADA. AIRR-0100292-34.2025.5.01.0205TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 17/09/2026 AIRR-0000840-26.2024.5.07.0009TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 21/08/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.