Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
108 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010937-19.2024.5.15.0153TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0001378-95.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/10/2026 AIRR-0000663-16.2025.5.08.0004TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/09/2026 AIRR-0000518-64.2025.5.08.0131TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/09/2026 AIRR-0001135-91.2024.5.08.0120TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0000197-59.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0001016-60.2024.5.08.0111TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026 AIRR-10159-29.2022.5.15.0150TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 04/03/2024 ARR-150700-57.2004.5.03.0060TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 27/09/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.INSTRUMENTO DE MANDATO CONTENDO PREVISÃO DA PREVALÊNCIA DOS PODERES PARA ATUAR ATÉ O FINAL DA DEMANDA. SÚMULA Nº 395, I, DO TST. APLICABILIDADE. AIRR-1160-44.2013.5.02.0060TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 29/05/2017Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.