Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 313 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 313 da SBDI-1 do TST

MANDATO. CLÁUSULA FIXANDO PRAZO PARA JUNTADA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

84 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010937-19.2024.5.15.0153TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0001378-95.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/10/2026 AIRR-0000663-16.2025.5.08.0004TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/09/2026 AIRR-0000518-64.2025.5.08.0131TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/09/2026 AIRR-0001135-91.2024.5.08.0120TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0000197-59.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0001016-60.2024.5.08.0111TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026 AIRR-0000614-79.2021.5.05.0462TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 09/09/2024 AIRR-0000061-82.2022.5.05.0531TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 30/08/2024 AIRR-117-43.2020.5.05.0028TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 04/10/2023

Ver as 84 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.