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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 317 da SBDI-1 do TST

REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA AUTORIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VALIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

40 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000864-83.2024.5.12.0019TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/09/2026 AIRR-0001610-16.2025.5.09.0013TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/09/2026 AIRR-0000367-12.2024.5.12.0038TST, Rel. Morgana de Almeida · 14/08/2025 AIRR-0000652-68.2023.5.11.0005TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/10/2024 AIRR-665-89.2020.5.09.0664TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 01/02/2024 AIRR-357-34.2021.5.09.0562TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 28/08/2023 AIRR-910-70.2021.5.07.0034TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/06/2023 AIRR-119-81.2020.5.09.0325TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 28/02/2023 AIRR-351-82.2020.5.09.0749TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/02/2023 ED-E-Ag-ARR-11121-59.2014.5.15.0109TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 25/06/2020

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.