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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 325 da SBDI-1 do TST

AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/1988.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

147 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100995-93.2024.5.01.0012TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/05/2026 RR-3744900-03.2008.5.09.0007TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/04/2024RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL. AIRR-373-71.2017.5.12.0003TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 14/02/2022 ARR-256-39.2016.5.12.0028TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 13/02/2022 AIRR-12037-33.2019.5.15.0137TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 01/10/2021 AIRR-0011048-56.2017.5.15.0053TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 13/08/2021 AIRR-11170-96.2015.5.15.0099TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 31/05/2021 AIRR-1528-53.2015.5.14.0091TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 03/03/2020 AIRR-1525-98.2015.5.14.0091TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/02/2020 AIRR-1557-03.2015.5.14.0092TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 18/12/2019

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.