A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
85 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010232-81.2024.5.18.0009TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/02/2026 RR-10326-09.2018.5.03.0057TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/12/2025I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FERIADOS LABORADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INTERVALO INTRAJORNADA NO PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO DE 2014. APELO DESFUNDAMENTADO NOS TEMAS. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. ARR-11378-90.2016.5.09.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 25/09/2025RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. PRECLUSÃO. IN Nº 40/2016 DO TST. RRAg-0010025-83.2021.5.03.0113TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 24/09/2025 AIRR-0001124-77.2023.5.07.0006TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 29/08/2025 RRAg-RRAg-0010025-83.2021.5.03.0113TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 04/06/2024RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. A parte não renovou sua insurgência no tocante ao tema, motivo pelo qual fica preclusa sua análise. PARCELA PPE (PROGRAMA PRÓPRIO ESPECÍFICO). NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Ag-AIRR-1158-04.2019.5.10.0105TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/03/2024AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA . O eg. AIRR-20949-28.2021.5.04.0663TST, Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · 12/11/2023 Ag-AIRR-360-37.2015.5.04.0271TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 25/10/2023AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Ag-ARR-643-21.2010.5.04.0761TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 25/10/2023AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. (TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO). 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.