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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 330 da SBDI-1 do TST

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

252 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010937-19.2024.5.15.0153TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0000518-64.2025.5.08.0131TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/09/2026 AIRR-0001135-91.2024.5.08.0120TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0000197-59.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0001016-60.2024.5.08.0111TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026 AIRR-0000160-44.2024.5.06.0017TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 13/10/2025 Ag-EDCiv-E-ED-Ag-AIRR-10121-89.2019.5.15.0063TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 22/05/2024 Ag-E-ED-RR-47000-88.2004.5.12.0036TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 07/05/2024 AIRR-1180-09.2017.5.09.0122TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/06/2023 AIRR-534-47.2019.5.05.0281TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 02/05/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.