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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 336 da SBDI-1 do TST

EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. RECURSO NÃO CONHECIDO COM BASE EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DESNECESSÁRIO O EXAME DAS VIOLAÇÕES DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO ALEGADAS NA REVISTA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações de lei e da Constituição alegadas em embargos interpostos antes da vigência da Lei n.º 11.496/2007, salvo nas hipóteses em que a orientação jurisprudencial não fizer qualquer citação do dispositivo constitucional.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.510 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ARR-733-03.2016.5.17.0132TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 20/10/2026 AIRR-1000509-16.2017.5.02.0331TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 13/10/2026 AIRR-411-09.2016.5.05.0005TST, Rel. Morgana de Almeida · 06/10/2026 AIRR-0000184-78.2019.5.17.0005TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 17/09/2026 AIRR-243-38.2021.5.17.0121TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 25/06/2026 E-RR-671840-10.2000.5.17.0006TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 19/06/2026 RRAg-1109-85.2017.5.17.0121TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/06/2026 AIRR-0000058-44.2024.5.10.0006TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 26/05/2026 AIRR-1148-51.2017.5.17.0002TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 24/03/2026 RRAg-1000060-49.2020.5.02.0009TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 02/12/2025

Ver as 2.510 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.