É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º, do art. 543, da CLT.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
51 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-530-51.2019.5.09.0005TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/01/2022 ARR-853-74.2012.5.04.0382TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 17/12/2020 AIRR-2184-32.2010.5.12.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/03/2013 AIRR-2351-18.2010.5.02.0000TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 25/02/2011 AIRR-239840-33.2001.5.05.0002TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 24/11/2009 AIRR-17240-41.1994.5.04.0821TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 16/09/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL – ELEIÇÃO POR ACLAMAÇÃO. A controvérsia no acórdão regional foi dirimida pelo enfoque de que os arts. AIRR-9828900-79.2003.5.04.0900TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 03/09/2009 RR-218600-56.2003.5.02.0016TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 24/06/2009RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA OBREIRA. REGISTRO DO SINDICATO IRREGULAR. A decisão do Regional merece reforma, porquanto em dissonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 369/I do TST, in verbis : “DIRIGENTE SINDICAL. RE-AIRR-33940-39.2005.5.03.0044TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 02/02/2009 AIRR-94540-20.2004.5.12.0041TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/11/2008Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.