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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 340 da SBDI-1 do TST

EFEITO DEVOLUTIVO. PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1º, DO CPC. APLICAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

73 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010254-88.2022.5.03.0022TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 AIRR-0011032-02.2022.5.15.0062TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 02/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUTADO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SALÁRIO FIXO E VARIÁVEL. CONTROVÉRSIA QUANTO À APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO REFERIDOS NAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 235 E 397 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. ASPECTO NÃO CONTEMPLADO NO TÍTULO EXECUTIVO. AIRR-0101150-73.2019.5.01.0432TST, Rel. Liana Chaib · 05/05/2025 AIRR-0101150-73.2019.5.01.0432TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/04/2025 AIRR-0011360-58.2022.5.15.0020TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 22/04/2025 RR-0010020-84.2024.5.03.0136TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 12/02/2025 AIRR-10653-35.2021.5.15.0082TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/02/2025 Ag-RR-684-58.2010.5.15.0089TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 03/04/2024AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA I . Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se conheceu do recurso de revista, pois fundamentado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-I do TST, já cancelada à época da interposição do apelo (Res. AIRR-1002209-16.2017.5.02.0464TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 06/06/2023 AIRR-420-83.2017.5.12.0055TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 13/12/2022

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.