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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 347 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. LEI Nº 7.369, DE 20.09.1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 93.412, DE 14.10.1986. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.123 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0000380-60.2024.5.12.0054TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0011188-90.2025.5.03.0038TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0020553-86.2023.5.04.0661TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 26/10/2026 RRAg-0000347-28.2025.5.21.0008TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 26/10/2026 RRAg-1702-61.2017.5.12.0022TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 RRAg-940-44.2019.5.12.0032TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 09/10/2026 Emb-Ag-RR-696-30.2010.5.03.0114TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 09/10/2026 RRAg-1000863-58.2016.5.02.0466TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Emb-RR-21216-30.2018.5.04.0202TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 25/09/2026 AIRR-0010041-40.2025.5.03.0002TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 16/09/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.