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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 349 da SBDI-1 do TST

MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

1.336 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000246-47.2017.5.05.0612TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 10/11/2026 AIRR-0125700-39.1999.5.05.0007TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0011094-03.2019.5.15.0012TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 04/11/2026 Ag-AIRR-0000484-74.2022.5.05.0003TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 26/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DOS PODERES ANTERIORMENTE CONFERIDOS. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO. OJ 349 DA SBDI-1. SÚMULA 383, I, DO TST. AIRR-0000121-66.2020.5.17.0151TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 23/10/2026 AIRR-0000680-50.2023.5.17.0011TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 13/10/2026 Ag-AIRR-10365-91.2017.5.18.0002TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/09/2026 AIRR-0010768-65.2024.5.15.0142TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/09/2026 AIRR-0000264-27.2025.5.09.0014TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 02/09/2026 AIRR-0011478-27.2018.5.15.0003TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 31/08/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.