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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 354 da SBDI-1 do TST

INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

7.610 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001562-39.2025.5.07.0037TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 RRAg-0020364-54.2019.5.04.0013TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 04/11/2026 AIRR-0001520-23.2025.5.07.0026TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 28/10/2026 AIRR-468-09.2021.5.09.0662TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/10/2026 AIRR-0017596-56.2023.5.16.0022TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/10/2026 RRAg-21637-26.2019.5.04.0512TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/10/2026 ARR-1828-03.2012.5.02.0431TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 Ag-AIRR-1001191-63.2016.5.02.0441TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 20/10/2026 AIRR-10361-31.2016.5.09.0005TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AIRR-1000848-18.2018.5.02.0467TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.