É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.408 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0107700-89.2008.5.19.0005TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 07/06/2024 AIRR-226-91.2014.5.12.0054TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 22/08/2023 AIRR-998-42.2010.5.19.0008TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/11/2021 E-ED-RR-1500-72.2007.5.04.0373TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 26/08/2021EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº Nº 11.496/2007 . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 434 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ANTIGA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 357 DA SBDI-10) . AIRR-50-35.2012.5.19.0007TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 17/12/2020 ARR-2670-17.2011.5.02.0043TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 11/11/2020 AIRR-1139-88.2011.5.20.0011TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 14/09/2020 ARR-220-91.2011.5.19.0055TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 06/05/2020 RR-859-28.2011.5.12.0048TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 22/08/2019 ARR-37-63.2011.5.04.0015TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 07/08/2019AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 INTERPOSTO PELA RÉ. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PRÊMIO "BONUS PRODUÇÃO". NATUREZA JURÍDICA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. FGTS. REFLEXOS.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.