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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 359 da SBDI-1 do TST

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.478 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0010713-17.2021.5.03.0187TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 11/11/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O tema em epígrafe deduzido no recurso de revista foi denegado pela Presidência do TRT, com base no art. 896, §7º, da CLT e Súmula 333/TST. RRAg-10846-25.2021.5.03.0069TST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Os temas em epígrafe deduzidos no recurso de revista foram denegados pela Presidência do TRT, com base na ausência de ofensa ao art. AIRR-0000712-64.2025.5.21.0014TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 11/11/2026 AIRR-0001408-28.2024.5.10.0019TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 AIRR-0001070-06.2017.5.05.0030TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/11/2026 AIRR-0000096-58.2026.5.21.0013TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0000523-11.2020.5.12.0015TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026 AIRR-0011196-88.2022.5.15.0151TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 RRAg-0012177-44.2022.5.03.0057TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 04/11/2026 RRAg-0000514-32.2017.5.10.0008TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/11/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.